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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 139 de 2023

Data 26/09/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 139 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Praça Irmã Marilda Lopes, no Bairro Chiquinho Guimarães.
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Requerimento nº 436 de 2023

Data 26/09/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 436 de 2023 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 23/11/2023 e transferida para o horário das 19 horas,...
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PL

Projeto de Lei nº 140 de 2023

Data 26/09/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 140 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Campo Globo Jomar Macedo, no Bairro Augusta Mota.
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Requerimento nº 443 de 2023

Data 26/09/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto com cópia para o Gerente do Distrito Regional da...
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PL

Projeto de Lei nº 141 de 2023

Data 26/09/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 141 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Recanto das Palmeiras.
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REQ

Requerimento nº 429 de 2023

Data 26/09/2023
Autoria Eldair Samambaia
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-Ihe a possibilidade de celebrar convênio com a Companhia de Saneamento de...
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REQ

Requerimento nº 440 de 2023

Data 26/09/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, para que viabilize junto ao secretário Infraestrutura e...
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PR

Projeto de Resolução nº 34 de 2023

Data 26/09/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Projeto de Resolução nº 34 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título De Cidadão Honorário ao Sr. ltagiba de Castro Filho.
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Projeto de Lei nº 384 de 2023

Data 26/09/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 384 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.476. PROJETO DE LEI Nº 140/2023. (NÃO VOTADO). Denomina o “Campo Globo Jomar Macedo”, localizado na rua Francisco Coutinho,...
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Requerimento nº 438 de 2023

Data 26/09/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 438 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Requer ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto que aprecie o anteprojeto de Lei que versa sobre a alteração de dispositivo...
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