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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências.
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PR

Projeto de Resolução nº 42 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Aldair Fagundes
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Terezinha Brandão de Carvalho -Terezinha Mangabeira.
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REQ

Requerimento nº 512 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 512 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a reforma e reconstrução da Escola...
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RES

Resolução nº 20 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Aldair Fagundes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.517. RESOLUÇÃO Nº 37, de 14/11/2023. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Terezinha Brandão de...
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PL

Projeto de Lei nº 387 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.479. PROJETO DE LEI Nº 156/2023. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à "Associação de...
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VET

Veto nº 6 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.497. VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2023. (MANTIDO). Disciplina o uso de Contêiner no Município de Montes...
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REQ

Requerimento nº 517 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Guimarães Souto, que seja ofertado pelo município, de forma gratuita...
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REQ

Requerimento nº 515 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 515 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao Sr. José Wilson...
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REQ

Requerimento nº 510 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia para à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando investimento...
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REQ

Requerimento nº 509 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, para que viabilize junto ao Procurador do Município,...
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