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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 254 de 2023

Data 14/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.348. PROJETO DE LEI Nº 183/2023. Dispõe sobre o uso de Veículo Aéreo Não Tripulado – VANT (drones) pelo...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2023

Data 14/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.347. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2023. Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental para execução de obras públicas no Município...
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PL

Projeto de Lei nº 193 de 2023

Data 14/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.288. PROJETO DE LEI Nº 184/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros à...
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REQ

Requerimento nº 572 de 2023

Data 13/12/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros – MG, Humberto Guimarães Souto, requerendo a instalação de um Semáforo...
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PL

Projeto de Lei nº 392 de 2023

Data 12/12/2023
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Lei nº 392 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.484. PROJETO DE LEI Nº 179/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Escola Municipal Maura Lúcia dos Santos”, localizada no bairro...
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REQ

Requerimento nº 570 de 2023

Data 12/12/2023
Autoria Autoria: Leãozinho - Requerimento nº 570 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja cancelada a Reunião Especial do dia 21/12/2023 para Homenagear o Sr. Vinícius Versiani de Paula, conforme requerimento aprovado...
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EM

Emenda nº 57 de 2023

Data 12/12/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Emenda nº 57 de 2023
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 160/2023 que denomina Centro Municipal Ensino de Línguas Estrangeiras Rita da Paixão Mota Santiago.
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PL

Projeto de Lei nº 182 de 2023

Data 12/12/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.
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PL

Projeto de Lei nº 181 de 2023

Data 12/12/2023
Autoria Aldair Fagundes
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Praça Konstantin Christoff, no bairro Jardim Panorama.
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REQ

Requerimento nº 569 de 2023

Data 12/12/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Encaminhar o anteprojeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo a Inovação Tecnológica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto,...
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