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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PLC

Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2023

Data 27/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.400. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2023. Altera a Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, que dispõe sobre a...
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REQ

Requerimento nº 580 de 2023

Data 21/12/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 580 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo um redutor de velocidade no meio da pista...
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PR

Projeto de Resolução nº 46 de 2023

Data 21/12/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 46 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Atualiza valor do Auxílio-Alimentação, instituído pela Lei 5.532, de 28 de março de 2023.
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REQ

Requerimento nº 581 de 2023

Data 21/12/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 581 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a destinação de área para...
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REQ

Requerimento nº 579 de 2023

Data 21/12/2023
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 579 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado oficio ao prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de um semáforo na Rua...
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REQ

Requerimento nº 578 de 2023

Data 21/12/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 26/01/2024, às 19h, para homenagear a Companhia...
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RES

Resolução nº 42 de 2023

Data 21/12/2023
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Resolução nº 42 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.539. RESOLUÇÃO Nº 41, de 21/12/2023. (REVOGADA). Atualiza o valor do Auxílio-alimentação para R$ 704,00, instituído pela Lei nº...
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REQ

Requerimento nº 576 de 2023

Data 19/12/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando um estudo de viabilidade para...
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REQ

Requerimento nº 573 de 2023

Data 19/12/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 573 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao Sr. Guilherme Guimarães, vice-prefeito...
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REQ

Requerimento nº 575 de 2023

Data 19/12/2023
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Requerimento nº 575 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitado a instalação de bebedouro e...
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