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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 61 de 2024

Data 02/04/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 61 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do Bairro Major Prates.
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PR

Projeto de Resolução nº 16 de 2024

Data 02/04/2024
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Resolução nº 16 de 2024
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Walker Magalhães Lahmann.
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REQ

Requerimento nº 131 de 2024

Data 02/04/2024
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 131 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a confecção e afixação de...
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REQ

Requerimento nº 130 de 2024

Data 02/04/2024
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 130 de 2024 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 09 de maio de 2024, e transferida para às...
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REQ

Requerimento nº 129 de 2024

Data 02/04/2024
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 129 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 02 de maio de 2024, e transferida para às...
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REQ

Requerimento nº 128 de 2024

Data 02/04/2024
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 128 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, junto a Secretaria competente, solicitando um estudo...
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PR

Projeto de Resolução nº 15 de 2024

Data 02/04/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Resolução nº 15 de 2024
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Sérgio Alves Dourado.
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REQ

Requerimento nº 126 de 2024

Data 02/04/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 126 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros. Humberto Souto, solicitando que seja incluído nas obras do PIC (Programa...
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REQ

Requerimento nº 124 de 2024

Data 02/04/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 124 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transferida a Sessão Especial de Homenagens pelo aniversário de 70 anos do clube de futebol "São Pedro Futebol...
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REQ

Requerimento nº 135 de 2024

Data 02/04/2024
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto, ao Presidente da MCTRANS, José Wilton Guimarães, solicitando estudo para...
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