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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 68 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 68 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Pastor José Ferreira da Silva, no bairro Vilage do Lago I.
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Requerimento nº 160 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando estudo técnicos para instalação de faixa elevada na Rua Zita...
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Requerimento nº 159 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 159 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao TRE-MG / Montes Claros, solicitando a possibilidade de realizar uma reunião para tratar de medidas...
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Requerimento nº 169 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, Solicitando que autorize a MCTRANS fazer...
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Projeto de Lei nº 187 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 187 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.563. PROJETO DE LEI Nº 68/2024. Denomina a “Rua Pastor José Ferreira da Silva”, localizada no bairro Village do...
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Projeto de Lei nº 298 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 298 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.672. PROJETO DE LEI Nº 66/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural Mirante dos...
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Requerimento nº 164 de 2024

Data 22/04/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 164 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja agendada Reunião Especial, dia 14 de junho do corrente ano, às 19h, para entrega do Título de Cidadão...
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Requerimento nº 157 de 2024

Data 16/04/2024
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 157 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a instalação de placa de sinalização e quebra-molas...
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Requerimento nº 155 de 2024

Data 16/04/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 155 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada sessão especial de homenagens aos 60 anos das licenciaturas - Área de Ciências Humanas da Universidade Estadual...
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Projeto de Lei nº 64 de 2024

Data 16/04/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores do Chão de Estrelas.
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