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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 112 de 2024

Data 24/06/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 112 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Praça Alda Dias, no bairro Jardim São Luiz.
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PR

Projeto de Resolução nº 25 de 2024

Data 24/06/2024
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Resolução nº 25 de 2024
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Maria Ivanilde Pereira Santos.
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REQ

Requerimento nº 261 de 2024

Data 24/06/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 261 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito que seja incluído nas obras do PIC (Programa de Investimento no Cidadão), o asfaltamento de parte da...
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REQ

Requerimento nº 259 de 2024

Data 24/06/2024
Autoria Autoria: Leãozinho - Requerimento nº 259 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de um espaço de convenções que se faz...
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EM

Emenda nº 16 de 2024

Data 24/06/2024
Autoria Aldair Fagundes
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024.
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EM

Emenda nº 15 de 2024

Data 24/06/2024
Autoria Aldair Fagundes
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024.
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REQ

Requerimento nº 260 de 2024

Data 24/06/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 260 de 2024 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo em nome da Associação Cultural JABS (Jovens e...
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PL

Projeto de Lei nº 113 de 2024

Data 24/06/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 113 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação Comunitária Vivendas da Serra.
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REQ

Requerimento nº 263 de 2024

Data 24/06/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável...
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REQ

Requerimento nº 264 de 2024

Data 24/06/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 264 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, ofício solicitando a revisão e adequação da Lei...
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