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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 274 de 2024

Data 27/08/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.648. PROJETO DE LEI Nº 136/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.629, de 15/12/2023, que estima a receita e...
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Projeto de Lei nº 136 de 2024

Data 27/08/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei nº 5.629, de 15 de dezembro de 2023.
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Requerimento nº 312 de 2024

Data 26/08/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para o sr. Fabiano Oliveira, Secretário...
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Requerimento nº 308 de 2024

Data 26/08/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de...
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Requerimento nº 313 de 2024

Data 26/08/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 313 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a observância da Lei nº 2965,...
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Requerimento nº 310 de 2024

Data 26/08/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 310 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Oliveira, solicitando...
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Requerimento nº 309 de 2024

Data 26/08/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao vice-prefeito, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a elaboração de...
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Requerimento nº 311 de 2024

Data 26/08/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 311 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a implementação do projeto de desenvolvimento do polo tecnológico e...
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Projeto de Lei nº 135 de 2024

Data 20/08/2024
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Lei nº 135 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Dia Municipal do Sapateiro no Calendário Oficial do Município de Montes Claros/MG.
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Projeto de Lei nº 222 de 2024

Data 20/08/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.578. PROJETO DE LEI Nº 134/2024. Denomina a “Avenida José Antônio Ferreira de França”, localizada no bairro Nova América....
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