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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 237 de 2025

Data 17/03/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 237 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido Ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a revitalização do passeio ao longo de toda a Avenida...
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Requerimento nº 234 de 2025

Data 17/03/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 234 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que "Dispõe sobre...
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Requerimento nº 230 de 2025

Data 17/03/2025
Autoria Eldair Samambaia
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe que autorize a MCTrans a realizar um estudo de viabilidade...
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Requerimento nº 241 de 2025

Data 17/03/2025
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 241 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito que providencie a instalação de Faixa de Pedestre e Placa de Sinalização em frente ao CEMEI Prof....
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Requerimento nº 233 de 2025

Data 17/03/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 233 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 10/04/2025 a ser realizada às 08hs, objetivando discutir sobre...
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Requerimento nº 236 de 2025

Data 17/03/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 236 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia vinte e oito (28) de março, as 9h, tendo como pauta: O...
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Requerimento nº 232 de 2025

Data 17/03/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 232 de 2025 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedito ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a reforma do CEMEI Amiguinhos da...
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Requerimento nº 238 de 2025

Data 17/03/2025
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia para o Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando...
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Requerimento nº 231 de 2025

Data 17/03/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 231 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano,...
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Requerimento nº 240 de 2025

Data 17/03/2025
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Requerimento nº 240 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, a manutenção de duas importantes pontes na Zona Rural de Cabeceiras/Baixa.
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