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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 351 de 2025

Data 05/05/2025
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 351 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para instalação de iluminação pública...
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Requerimento nº 342 de 2025

Data 05/05/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 342 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para estudo de viabilidade para complementação...
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Requerimento nº 343 de 2025

Data 05/05/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 343 de 2025 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizado o recapeamento da Av. Maria Conceição de Oliveira,...
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Projeto de Lei nº 80 de 2025

Data 30/04/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Concha Acústica Marina Lorenzo Fernandez.
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Requerimento nº 339 de 2025

Data 30/04/2025
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Esportes...
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Requerimento nº 338 de 2025

Data 30/04/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 338 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando manutenção e melhorias com patrolamento, instalação de traves, alambrado e plantio...
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Projeto de Lei nº 79 de 2025

Data 29/04/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Praça José Rodrigues Neves, no Bairro Maria Cândida.
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Projeto de Lei nº 78 de 2025

Data 29/04/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência...
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Projeto de Lei nº 77 de 2025

Data 29/04/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 76 de 2025

Data 29/04/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros.
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