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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 83 de 2025

Data 12/05/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 83 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paraíso dos Sonhos da Região do Mimoso.
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EM

Emenda nº 4 de 2025

Data 09/05/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Emenda nº 4 de 2025
Situação Parecer favorável da comissão
Ementa Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução nº 31/2025 que "Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social...
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REQ

Requerimento nº 356 de 2025

Data 09/05/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 356 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito solicitando que os recursos indicados, por meio de emendas impositivas dos vereadores abaixo relacionadas,...
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REQ

Requerimento nº 355 de 2025

Data 08/05/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 355 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção da Praça Eunice Pires Rocha...
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REQ

Requerimento nº 354 de 2025

Data 07/05/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 354 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano,...
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PL

Projeto de Lei nº 82 de 2025

Data 07/05/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 82 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina UPA Alvimar Gonçalves de Oliveira, no bairro Alice Maia.
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REQ

Requerimento nº 353 de 2025

Data 06/05/2025
Autoria Daniel Dias + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, para que seja ofertado pelo município, curso para operar...
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PR

Projeto de Resolução nº 32 de 2025

Data 06/05/2025
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Resolução nº 32 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Sra. Zenaide Maria Zampieron.
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REQ

Requerimento nº 346 de 2025

Data 05/05/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade para a revitalização, infraestrutura e a limpeza...
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REQ

Requerimento nº 340 de 2025

Data 05/05/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 340 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, reiterando o pedido do Requerimento de número 215/2024, requerer que seja realizada...
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