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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 84 de 2025

Data 16/05/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo Municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado...
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PL

Projeto de Lei nº 86 de 2025

Data 16/05/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização ao Combate às Drogas no Município de Montes Claros e dá outras...
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REQ

Requerimento nº 370 de 2025

Data 16/05/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, Jeane Cristina...
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PL

Projeto de Lei nº 85 de 2025

Data 16/05/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouros públicos.
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REQ

Requerimento nº 371 de 2025

Data 16/05/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 371 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de semáforo na Rua Raul Corrêa,...
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PR

Projeto de Resolução nº 34 de 2025

Data 15/05/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Resolução nº 34 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Christoff Rafael Gomes Freitas.
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PR

Projeto de Resolução nº 33 de 2025

Data 13/05/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Resolução nº 33 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Fábio Baccheretti Vitor.
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REQ

Requerimento nº 368 de 2025

Data 13/05/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, requerendo a implementação da jornada de trabalho de 30...
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REQ

Requerimento nº 369 de 2025

Data 13/05/2025
Autoria Autoria: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Requerimento nº 369 de 2025 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa, por seus presidentes...
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REQ

Requerimento nº 357 de 2025

Data 12/05/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 357 de 2025
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ofício solicitando que o Município de Montes Claros decrete emergência...
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