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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 104 de 2025

Data 09/06/2025
Autoria Ailton do Vilage
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina CEMEI Maria Aparecida Neves Lima (Vó Du), no bairro Floresta.
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REQ

Requerimento nº 436 de 2025

Data 09/06/2025
Autoria Eduardo Preto + 1 co-autor
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, anteprojeto que "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associada a Ações...
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PL

Projeto de Lei nº 101 de 2025

Data 06/06/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 101 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Belém de Assistência Social aos Carentes de Montes Claros.
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REQ

Requerimento nº 425 de 2025

Data 06/06/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 425 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita ao prefeito que seja feito o acostamento das duas pistas de acesso ao Aeroporto de Montes Claros.
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REQ

Requerimento nº 424 de 2025

Data 05/06/2025
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães solicitando a realização de um Estudo Técnico de Viabilidade para...
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REQ

Requerimento nº 423 de 2025

Data 05/06/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 423 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano,...
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EM

Emenda nº 5 de 2025

Data 05/06/2025
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Emenda nº 5 de 2025
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 92/2025 que "Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Apicultores...
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REQ

Requerimento nº 422 de 2025

Data 04/06/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 422 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita, a pedido dos moradores do bairro Vila Atlântida, em caráter de urgência, a execução das obras de Drenagem e...
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PL

Projeto de Lei nº 100 de 2025

Data 03/06/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Política Municipal de Incentivo ao Protetor Microempreendedor de Animais no Município de Montes Claros e dá outras providências.
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PR

Projeto de Resolução nº 42 de 2025

Data 03/06/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Resolução nº 42 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais.
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