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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 325 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 325 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a aquisição, instalação e operação de aparelho de ressonância magnética para...
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Requerimento nº 328 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 328 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a estruturação, no âmbito da Administração Municipal, de Núcleo do Terceiro Setor, destinado a atuar...
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Requerimento nº 323 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 323 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito, sr. Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre o reconhecimento oficial da Língua...
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Requerimento nº 321 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 321 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformado em reunião especial a reunião ordinária do dia 26 de Novembro de 2026 e transferida para o...
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PL

Projeto de Lei nº 143 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 143 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Política Municipal de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil de Montes Claros.
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PR

Projeto de Resolução nº 38 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Resolução nº 38 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Farley Aquino Rodrigues Alves.
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REQ

Requerimento nº 326 de 2026

Data 10/08/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a substituição das lâmpadas na pista de caminhada Caminhos da Cé,...
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PL

Projeto de Lei nº 142 de 2026

Data 07/08/2026
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Municipal nº 5.932, de 23 de Dezembro de 2025, que Denomina Rua das Marcenarias, no Bairro Santo...
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PL

Projeto de Lei nº 141 de 2026

Data 06/08/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais Jardim das Bromelias.
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REQ

Requerimento nº 317 de 2026

Data 05/08/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 317 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita atenção a quadra localizada entre o bairro Esplanada e o bairro Santa Laura, importante espaço de lazer e socialização...
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