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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 464 de 2025

Data 01/07/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada uma revisão para conceder desconto...
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PL

Projeto de Lei nº 124 de 2025

Data 01/07/2025
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei nº 124 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a redação da Lei 5.532 de 28 de março de 2023.
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PL

Projeto de Lei nº 123 de 2025

Data 01/07/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre subsídios para a melhoria do transporte coletivo urbano.
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PR

Projeto de Resolução nº 46 de 2025

Data 01/07/2025
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 46 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Regulamenta as regras para registro do controle eletrônico da frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montes Claros e...
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REQ

Requerimento nº 462 de 2025

Data 30/06/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 462 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando instalação de...
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EM

Emenda nº 8 de 2025

Data 30/06/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 68/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei...
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REQ

Requerimento nº 457 de 2025

Data 30/06/2025
Autoria Eduardo Preto + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira com o anteprojeto de lei que "Cria...
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REQ

Requerimento nº 459 de 2025

Data 30/06/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 459 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando a suspensão de...
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REQ

Requerimento nº 455 de 2025

Data 30/06/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 455 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade, para que seja...
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REQ

Requerimento nº 463 de 2025

Data 30/06/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que as festividades promovidas pelo Município, especialmente o Réveillon, sejam realizadas...
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