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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 129 de 2025

Data 31/07/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de...
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REQ

Requerimento nº 485 de 2025

Data 31/07/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 485 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a implementação de 06 Postes de iluminação pública completos na Comunidade...
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REQ

Requerimento nº 482 de 2025

Data 30/07/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 482 de 2025
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Que seja agendada Sessão Especial de homenagem ao Curso de Direito e ao Centro Acadêmico Cyro dos Anjos (CACYRO) da...
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PR

Projeto de Resolução nº 49 de 2025

Data 30/07/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Resolução nº 49 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede a Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à Associação North Esporte Clube.
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REQ

Requerimento nº 483 de 2025

Data 30/07/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 483 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira solicitando a viabilidade para conceder isenção de...
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REQ

Requerimento nº 481 de 2025

Data 30/07/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 481 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães solicitando a abertura de concorrência pública para a habilitação de convênios com...
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PL

Projeto de Lei nº 128 de 2025

Data 30/07/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 128 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Jovens com uma Missão em Montes Claros.
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PL

Projeto de Lei nº 127 de 2025

Data 30/07/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Rosa Amador, no Bairro Vila Antônio Narciso.
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REQ

Requerimento nº 484 de 2025

Data 30/07/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 12/08/2025, às 19:00, para discutir a importância...
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REQ

Requerimento nº 480 de 2025

Data 11/07/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 480 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Otávio Rocha, solicitando que os novos ônibus a...
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