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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 493 de 2025

Data 04/08/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 493 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando atenção especial à limpeza das vias públicas do...
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Requerimento nº 487 de 2025

Data 04/08/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 487 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, solicitando patrolamento e cascalhamento na...
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Requerimento nº 490 de 2025

Data 04/08/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 490 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) tipo II, no bairro Monte Carmelo, na Avenida Antônio Lafetá...
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Requerimento nº 492 de 2025

Data 04/08/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza e nivelamento com máquina motoniveladora...
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Requerimento nº 488 de 2025

Data 04/08/2025
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 488 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja convertida a Sessão Ordinária do dia 21/08/2025 (quinta-feira), em Reunião Especial para Solenidade de Concessão de Título de...
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Projeto de Lei nº 131 de 2025

Data 04/08/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispões sobre a utilização de vagas de estacionamento rotativo (área azul) por pessoas com deficiência no município de Montes Claros/MG...
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Projeto de Lei nº 133 de 2025

Data 04/08/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui medidas de incentivo à Musicalização e à Prática de Esportes como estratégias de inclusão social e prevenção de violência...
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Projeto de Lei nº 132 de 2025

Data 04/08/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e/ou outros transtornos...
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Requerimento nº 486 de 2025

Data 01/08/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 486 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que sejam instalados Redutores Eletrônicos de Velocidade...
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Projeto de Lei nº 130 de 2025

Data 01/08/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira do Pacuí.
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