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Projeto de Lei nº 3 de 2024
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Institui o mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável.
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01/02/2024
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 3 de 2024 | Proposição arquivada | 01/02/2024
01/02/2024
Proposição retirada de tramitação pelo autor
Projeto de Lei nº 3 de 2024 | Proposição retirada de tramitação pelo autor | 01/02/2024
23/01/2024
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 3 de 2024 | Aguardando emissão de parecer | 23/01/2024
22/01/2024
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 3 de 2024 | Aguardando leitura no expediente | 22/01/2024