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Emenda nº 18 de 2023
Texto Original (PDF)
Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Resolução N° 32 que "Altera a Resolução N° 01, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pelas resoluções N° 13, de março de 2001 e N° 09, de 12 de abril de 2022".
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26/10/2023
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Emenda nº 18 de 2023 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 26/10/2023
26/10/2023
Parecer favorável da comissão
Emenda nº 18 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 26/10/2023
26/10/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Emenda nº 18 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/10/2023
19/10/2023
Aguardando leitura no expediente
Emenda nº 18 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 19/10/2023