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Projeto de Lei nº 101 de 2023
Texto Original (PDF)
Institui o Programa “Não Se Cale”, protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco, e dá outras providências.
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02/01/2024
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 101 de 2023 | Proposição arquivada | 02/01/2024
02/01/2024
Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa
Projeto de Lei nº 101 de 2023 | Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa | 02/01/2024
09/08/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 101 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/08/2023
08/08/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 101 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 08/08/2023
08/08/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 101 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 08/08/2023