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Projeto de Lei nº 50 de 2023

Texto Original (PDF)
Número50/2023
Data04/05/2023
Autor(es)Autoria: Elair Gomes - Projeto de Lei nº 50 de 2023
Ementa
Institui a Política Municipal de Saúde Mental de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Montes Claros.

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Histórico de Tramitação

02/01/2024
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 50 de 2023 | Proposição arquivada | 02/01/2024
02/01/2024
Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa
Projeto de Lei nº 50 de 2023 | Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa | 02/01/2024
10/05/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 50 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/05/2023
10/05/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 50 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 10/05/2023
04/05/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 50 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 04/05/2023