Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei nº 273 de 2021
Texto Original (PDF)
Flash 10.054.
PROJETO DE LEI Nº 135/2021. Dispõe sobre o complemento constitucional (abono) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.397, de 15/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 135/2021. Dispõe sobre o complemento constitucional (abono) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.397, de 15/12/2021).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.