Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei nº 236 de 2022
Texto Original (PDF)
Flash 10.045.
PROJETO DE LEI Nº 05/2022. Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.421, de 14/03/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 05/2022. Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.421, de 14/03/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.