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Projeto de Lei nº 165 de 2021
Texto Original (PDF)
Flash 9909.
PROJETO DE LEI Nº 136/2021. (ALTERADA). Institui o Programa Emergencial de Transporte Social “Moc em Busca de Emprego”, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.398, de 15/12/2021, que foi alterada pela Lei nº 5.486, de 27/10/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 136/2021. (ALTERADA). Institui o Programa Emergencial de Transporte Social “Moc em Busca de Emprego”, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.398, de 15/12/2021, que foi alterada pela Lei nº 5.486, de 27/10/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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