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Projeto de Lei nº 40 de 2023

Texto Original (PDF)
Número40/2023
Data04/04/2023
Autor(es)Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 40 de 2023
Ementa
Estabelece procedimentos de atendimento e medidas protetivas para os casos de violência contra o professor em relação escolar.

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Histórico de Tramitação

02/01/2024
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 40 de 2023 | Proposição arquivada | 02/01/2024
02/01/2024
Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa
Projeto de Lei nº 40 de 2023 | Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa | 02/01/2024
26/04/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 40 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/04/2023
12/04/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 40 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 12/04/2023
03/04/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 40 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 03/04/2023