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Projeto de Lei nº 133 de 2026
Texto Original (PDF)
Institui a Politica Municipal de Conscientização, Prevenção e Atenção à Pessoa com Dor Crônica, cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Dor Crônica e dá outras providências.
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02/09/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 133 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 02/09/2026
01/09/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 133 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 01/09/2026
27/08/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 133 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 27/08/2026
27/08/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 133 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 27/08/2026
13/08/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 133 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/08/2026
13/08/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 133 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 13/08/2026
05/08/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 133 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/08/2026
04/08/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 133 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 04/08/2026
03/08/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 133 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 03/08/2026