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Projeto de Lei nº 120 de 2026

Texto Original (PDF)
Número120/2026
Data06/07/2026
Autor(es)Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 120 de 2026
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.383 de 28 de julho de 2011.

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Histórico de Tramitação

19/08/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 120 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 19/08/2026
18/08/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 120 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 18/08/2026
14/08/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 120 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 14/08/2026
13/08/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 120 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 13/08/2026
13/07/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 120 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/07/2026
07/07/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 120 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 07/07/2026
06/07/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 120 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 06/07/2026