Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei nº 117 de 2026
Texto Original (PDF)
Institui a Semana Municipal de Combate ao Uso de Cerol e Linha Chilena no Município de Montes Claros e dá outras providências.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
10/07/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 117 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 10/07/2026
09/07/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 117 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 09/07/2026
02/07/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 117 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 02/07/2026
02/07/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 117 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 02/07/2026
01/07/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 117 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 01/07/2026