Materias

Requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências cabíveis junto à Concessionária responsável pela rede de distribuição de energia elétrica, às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e aos órgãos reguladores competentes, visando à identificação, regularização e retirada de cabos e equipamentos excedentes nas vias públicas do município.