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Projeto de Lei nº 116 de 2026

Texto Original (PDF)
Número116/2026
Data26/06/2026
Autor(es)Autoria: Cecília Meireles Ferreira - Projeto de Lei nº 116 de 2026
Ementa
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Santuário dos Animais de Montes Claros.

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Histórico de Tramitação

10/07/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 116 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 10/07/2026
09/07/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 116 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 09/07/2026
30/06/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 116 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 30/06/2026
26/06/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 116 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/06/2026