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Emenda nº 10 de 2026

Texto Original (PDF)
Número10/2026
Data11/06/2026
Autor(es)Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Emenda nº 10 de 2026
Ementa
Emenda ao Substitutivo 01/2026 ao Projeto de Lei nº 69/2026.

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Histórico de Tramitação

16/06/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Emenda nº 10 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 16/06/2026
16/06/2026
Aguardando Votação em Única
Emenda nº 10 de 2026 | Aguardando Votação em Única | 16/06/2026
16/06/2026
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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16/06/2026
Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes
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16/06/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
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11/06/2026
Aguardando leitura no expediente
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