Materias

Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

Requerimento nº 255 de 2026

Texto Original (PDF)
Número255/2026
Data09/06/2026
Autor(es)Autoria: Daniel Dias - Requerimento nº 255 de 2026
Ementa
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, bem como ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg e ao Procurador Geral, Danilo Soares de Oliveira, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar a todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, independentemente do cumprimento de acréscimo de 15 (quinze) minutos diários por turno, especialmente nos recessos previstos para os meses de Julho e Outubro do corrente ano e demais anos subsequentes.

Ver na íntegra

Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.

Ver na íntegra

Histórico de Tramitação

Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.