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Projeto de Lei nº 91 de 2026

Texto Original (PDF)
Número91/2026
Data25/05/2026
Autor(es)Autoria: Eduardo Preto - Projeto de Lei nº 91 de 2026
Ementa
Dispõe sobre a instituição de ficha de anamnese pedagógica ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista- TEA nas instituições de ensino públicas, privadas e conveniadas do Município de Montes Claros e dá outras providências.

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Histórico de Tramitação

26/05/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 91 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 26/05/2026
26/05/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 91 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 26/05/2026