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Projeto de Lei nº 158 de 2025

Texto Original (PDF)
Número158/2025
Data25/08/2025
Autor(es)Autoria: Daniel Dias - Projeto de Lei nº 158 de 2025
Ementa
Institui o Programa Municipal de Proteção da Infância no Ambiente Digital e dá outras providências.

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Histórico de Tramitação

30/12/2025
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 158 de 2025 | Proposição arquivada | 30/12/2025
29/12/2025
Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa
Projeto de Lei nº 158 de 2025 | Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa | 29/12/2025
27/08/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 158 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/08/2025
26/08/2025
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 158 de 2025 | Aguardando emissão de parecer | 26/08/2025
25/08/2025
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 158 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 25/08/2025