Materias

Que seja encaminhada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal, na pessoa do Senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, na pessoa do Deputado Hugo Motta, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 3.749/2020, de autoria do Senador Romário (PL-RJ), que concede validade indeterminada ao laudo que ateste Transtorno do Espectro Autista (TEA).