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Projeto de Lei nº 103 de 2025

Texto Original (PDF)
Número103/2025
Data09/06/2025
Autor(es)Autoria: Ailton do Vilage - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Ementa
Dispõe sobre a Prioridade de atendimento às mães atípicas e seus filhos nas unidades públicas de saúde, assistência social e educação.

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Histórico de Tramitação

30/12/2025
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 103 de 2025 | Proposição arquivada | 30/12/2025
30/12/2025
Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa
Projeto de Lei nº 103 de 2025 | Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa | 30/12/2025
10/06/2025
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 103 de 2025 | Aguardando emissão de parecer | 10/06/2025
09/06/2025
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 103 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 09/06/2025