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Projeto de Lei nº 246 de 2024
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Flash 10.620.
PROJETO DE LEI Nº 01/2024. Institui o Mês “Junho Violeta”, dedicado às ações de conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa. (Referente à Lei nº 5.675, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
PROJETO DE LEI Nº 01/2024. Institui o Mês “Junho Violeta”, dedicado às ações de conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa. (Referente à Lei nº 5.675, de 20/03/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
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