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Projeto de Lei nº 331 de 2023
Texto Original (PDF)
Flash 10.425.
PROJETO DE LEI Nº 85/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Monte das Oliveiras”. (Referente à Lei nº 5.579, de 04/07/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 85/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Monte das Oliveiras”. (Referente à Lei nº 5.579, de 04/07/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
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