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Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023. Dispõe sobre a criação do cargo de Terapeuta Integrativo e Complementar, que irá atuar em atendimento à Política Nacional de Práticas Interativas e Complementares do SUS, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 111, de 05/07/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023. Dispõe sobre a criação do cargo de Terapeuta Integrativo e Complementar, que irá atuar em atendimento à Política Nacional de Práticas Interativas e Complementares do SUS, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 111, de 05/07/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
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