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Projeto de Lei nº 271 de 2023
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PROJETO DE LEI Nº 43/2023. Institui a "Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico", a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 20 de setembro. (Referente à Lei nº 5.555, de 16/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 43/2023. Institui a "Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico", a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 20 de setembro. (Referente à Lei nº 5.555, de 16/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
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